Cadastro de consultores do BNDES
O BNDES é o principal instrumento de execução da política de investimento do Governo Federal e tem por objetivo primordial apoiar programas, projetos, obras e serviços que se relacionem com o desenvolvimento econômico e social do País.
Conforme o seu Estatuto Social, o BNDES pode contratar estudos técnicos e prestar apoio técnico para a estruturação de projetos de desestatização que promovam o desenvolvimento econômico e social do País.
No início de 2020, o BNDES aprovou novas regras para a contratação desses estudos técnicos baseados na Lei das Estatais, que passou a ser aplicada em projetos selecionados. Este procedimento não possui natureza jurídica de licitação, o que confere ao BNDES maior grau de flexibilidade e discricionariedade na sua condução, sendo assegurado o respeito aos princípios da administração pública.
Neste procedimento de contratação, o primeiro passo é o BNDES realizar o cadastramento de interessados em participar de processos seletivos para a contratação de estudos de suporte à estruturação de projetos e de medidas de desestatização conduzidos pelo BNDES.
Os processos seletivos para as contratações dos estudos técnicos poderão ser iniciados por meio do envio de Request for Proposals (“RFPs”) a interessados identificados no Cadastro de Consultores do BNDES.
As propostas recebidas serão avaliadas pelo BNDES, de acordo com os critérios definidos na RFP de cada processo seletivo.
O processo de cadastramento de interessados ocorrerá por meio da publicação de Chamamento Público, que definirá o período, os setores e as especialidades para a manifestação dos interessados.
Chamamentos Públicos em andamento
- Chamamento Público n° 01/2021 - Setor Portuário e Setores Transversais
- Chamamento Público nº 05/2020 - Setor Saneamento
- Chamamento Público nº 04/2020 - Setor Rodoviário e Setores Transversais