RFI nº 006/2023 – Estudo Nacional de Mobilidade Urbana
O BNDES e o Ministério das Cidades firmaram parceria para elaboração de uma Estratégia Nacional de Mobilidade Urbana destinada a reduzir o déficit de investimentos em sistemas de transporte público de média e alta capacidades (TPC-MAC) nas principais regiões metropolitanas do país (RMs). Essa parceria prevê a realização de um Estudo Nacional de Mobilidade Urbana com as seguintes finalidades:
- elaboração de uma visão consolidada das necessidades de investimento em TPC-MAC nas 21 RMs com população conurbada superior a 1 milhão de habitantes;
- formação de uma carteira de concessões e parcerias público-privadas que promovam investimentos para melhoria dos serviços públicos; e
- oferecimento de insumos para apoiar a coordenação de esforços interfederativos para implantação dos projetos.
O BNDES pretende destinar recursos do Fundo de Estruturação de Projetos - BNDES FEP para custear a realização do estudo. A contratação dos serviços de consultoria será realizada com base no regulamento de contratações relativas à estruturação de projetos.
Esta Request for Information (RFI) é a etapa inicial do processo e possui os seguintes objetivos:
- conferir transparência ao procedimento de contratação de consultores;
- mapear a qualificação técnica de empresas interessadas, no intuito de identificar os destinatários da etapa seguinte do processo, intitulada Request for Proposal (RFP);
- colher elementos para estimar o valor de referência da contratação; e
- ofertar a oportunidade para envio de eventuais sugestões de contribuições ao Termo de Especificações Técnicas (“TET”) do Projeto.
Transparência
A minuta do Termo de Especificações Técnicas (“TET”) contém o detalhamento do escopo do Estudo Nacional de Mobilidade Urbana, incluindo entregas esperadas e prazos. O documento traz também o formato da contratação, especializações requeridas e informações adicionais sobre o processo seletivo, incluindo as próximas etapas.
- Minuta do Termo de Especificações Técnicas (PDF – 1,5 MB)
- Minuta do Termo de Especificações Técnicas (DOCX – 1,5 MB)
i A minuta do TET é um documento referencial e não vinculante, que pode sofrer modificações até o início do procedimento para seleção de consultores.
Mapeamento de qualificações técnicas
As empresas interessadas em participar do processo devem informar as experiências relevantes para a realização do Estudo Nacional, de acordo com as áreas de atuação organizadas nas seguintes dimensões:
- Dimensão Estratégica (liderança do consórcio);
- Dimensão Técnico-operacional;
- Dimensão Jurídico-regulatória;
- Dimensão Econômico-Financeira; e
- Dimensão Tecnológica.
As experiências devem ser preenchidas no formulário disponível no link abaixoii . O documento contém as orientações para o preenchimento, incluindo as hipóteses em que podem ser indicadas experiências de empresas parceiras.
- Formulário de mapeamento de qualificações técnicas (DOCX - 53 kB)
ii Os dados fornecidos serão utilizados exclusivamente pelo BNDES com a finalidade de mapear qualificações técnicas e identificar os destinatários da RFP. A participação no processo da RFI não garante que a empresa será incluída entre os destinatários da RFP e não gera qualquer obrigação para o BNDES.
O arquivo preenchido deve ser enviado para o e-mail mobilidade.urbana@bndes.gov.br.
O prazo para envio das informações foi prorrogado e se encerra no dia 07.08.2023, às 23h59.
Pesquisa de preços
As empresas interessadas em participar devem informar suas cotações de preços para execução dos serviços, de acordo com as áreas de atuação organizadas em dimensões. Os preços estimados para cada uma das entregas devem ser preenchidos na planilha “Tabela de Produtos e Preços”. A planilha contém as orientações para o preenchimento, incluindo a possibilidade de preenchimento parcial e os itens de preenchimento obrigatório.
- Tabela de produtos e preços - Errata (XLSX – 30 kB)
A Tabela de Produtos e Preços foi atualizada em decorrência da necessidade de correção do conteúdo referente à descrição das entregas dos Serviços de Assessoria Jurídica (célula ‘G43’) do arquivo divulgado originalmente.
O arquivo preenchido deve ser enviado para o e-mail mobilidade.urbana@bndes.gov.br.
O prazo para envio das informações foi prorrogado e se encerra no dia 07.08.2023, às 23h59.
Solicitação de reuniões com a equipe do BNDES
Se necessário, os(as) interessados(as) podem solicitar a realização de reuniões virtuais com a equipe do BNDES para obtenção de maiores esclarecimentos sobre o processo.
Em virtude do adiamento do prazo de resposta à RFI será disponibilizado um novo período para realização das reuniões de esclarecimento entre os dias 02 e 03.08.2023.
A solicitação de agendamento deve ser realizada por meio do link a seguir: https://calendly.com/bndes-mobilidade-urbana/esclarecimentos-rfi-06-2023-mobilidade-urbana-1.
Adicionalmente, cabe destacar que também é possível enviar eventuais sugestões de aprimoramento ao TET, que devem ser feitas com alterações identificadas ou comentários inseridos no próprio documento. O arquivo contendo as sugestões pode ser enviado para o e-mail mobilidade.urbana@bndes.gov.br.
O prazo para envio das sugestões de aprimoramento ao TET foi prorrogado e se encerra no dia 07.08.2023, às 23h59.
Perguntas frequentes
Os esclarecimentos sobre as principais dúvidas recebidas até o momento em relação aos procedimentos para o preenchimento das informações da RFI estão disponíveis no arquivo abaixo:
- FAQ RFI 006 – Estudo Nacional de Mobilidade Urbana (PDF - 24 kB)