RFI n° 04/2021 – Desestatização da Companhia Docas do Espírito Santo (CODESA) (Auditoria Externa Independente)
O BNDES vem, por meio dessa RFI, consultar a qualificação técnica de empresas especializadas na prestação de serviços de Auditoria Externa Independente interessadas em participar do processo seletivo para o projeto de Desestatização da Companhia Docas do Espírito Santo (CODESA).
Diante das disposições do Decreto nº 9.852, de 25.06.2019 e da Resolução n.º 14, de 23.08.2017 do CPPI, o BNDES está coordenando frentes de contratações de consultores para a elaboração dos estudos para a desestatização da CODESA e/ou a outorga de concessão da administração dos portos organizados de Vitória e Barra do Riacho.
O BNDES selecionou, por meio de processo concorrencial (acesse aqui os detalhes do Pregão Eletrônico 12/2019), consultores especializados para realização de estudos para a desestatização da CODESA e/ou a outorga de concessão da administração dos portos organizados de Vitória e Barra do Riacho.
Os estudos foram iniciados em setembro/2019. Em 28/12/2020, foi aberta Consulta Pública referente à Concessão dos Serviços Portuários.
Após a realização dessa Consulta Pública e aprovação das condições de desestatização pelos órgãos competentes, será iniciado o rito do Programa Nacional de Desestatização (PND) para a desestatização da companhia.
Conforme disposto no artigo 22 e parágrafos do Decreto nº 2.594, de 15.05.1998, que regulamenta a Lei nº 9.491, de 09.09.97, que dispõe sobre o PND, o BNDES deverá contratar Serviço de Auditoria Externa Independente, para atestar que o processo está aderente às melhores práticas da estruturação de projetos de desestatização.
Serão convidadas a participar do processo de seleção para o Serviço de Auditoria Externa Independente empresas que apresentem registro na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e experiência em atuação em processos de desestatização realizados a partir da edição da Lei nº 9.491/97.
Os interessados deverão preencher o formulário disponível no link abaixo e encaminhá-lo para o e-mail projetoporto1@bndes.gov.br. O prazo limite para o envio é 26/02/2021.
Formulário RFI n° 02/2021 – Desestatização da CODESA (Auditoria Externa Independente) (DOCX - 48 kB).
Confira aqui informações adicionais sobre o Projeto.