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RFI n° 07/2021 – Mapeamento de Empresas para a contratação de Due Diligence Contábil e Jurídica, Relatório de Premissas para Avaliação Financeira e Avaliação Econômico-Financeira para o Projeto de Desestatização da ELETROBRAS

O BNDES vem, por meio dessa RFI, consultar a qualificação técnica de empresas especializadas em Due Diligence Contábil e Jurídica e Avaliação Econômico-Financeira de Empresas interessadas em participar de processo seletivo para a contratação de estudos técnicos e avaliação financeira para o projeto de desestatização da Centrais Elétricas Brasileiras S/A - ELETROBRAS. 

Diante dos termos da Medida Provisória MP nº 1.031, de 23 de fevereiro de 2021, e demais normas aplicáveis, o BNDES será o responsável pela execução e acompanhamento do processo de desestatização da ELETROBRAS, tendo sido autorizado a contratar consultores para a elaboração dos estudos e serviços técnicos especializados necessários ao processo.

Esses estudos e serviços técnicos estarão divididos em três serviços, contemplando:

• O Serviço A se refere ao serviço de Avaliação Econômico-Financeira, bem como sua(s) eventual (is) atualização(ões).
• Já o Serviço B, objeto desta RFI, englobará a Due Diligence Contábil-Patrimonial e a Due Diligence Jurídica, necessárias no âmbito da avaliação da empresa, o Relatório de Premissas a serem utilizadas nas Avaliações Econômico-Financeiras, e uma segunda Avaliação Econômico-Financeira.
• Por fim, o Serviço C corresponderá, essencialmente, ao Relatório de Detalhamento de Modelagem, Relatório Final do Processo de Desestatização, Relatório de Fairness Opinion, Assessoria de Estruturação Financeira, Assessoria Jurídica e Assessoria de Comunicação e Gestão de Stakeholders.

O Serviço B, objeto desta RFI, se refere a:

1. Relatório de DUE DILIGENCE Contábil-Patrimonial da ELETROBRAS: Relatório abrangendo a análise e a avaliação das informações e documentos para identificação de eventuais ajustes que possam alterar, de forma relevante, a posição contábil-patrimonial consolidada e da Controladora e/ou o valor de mercado da EMPRESA;
2. Relatório de DUE DILIGENCE Jurídica do ELETROBRAS. Relatório abrangendo a análise e avaliação das informações e documentos para identificação de eventuais problemas que possam alterar, de forma relevante, a posição contábil consolidada, da controladora ou o valor de mercado da EMPRESA;
3. Relatório de Premissas. Relatório contendo as premissas a serem adotadas nos modelos de Avaliação Econômico-Financeira da ELETROBRAS devendo estas estarem amplamente explicitadas, justificadas e fundamentadas.
4. Relatório de Avaliação Econômico-Financeira da ELETROBRAS. Elaboração da Avaliação Econômico-Financeira com base no método do fluxo de caixa descontado da firma, para fins de determinação do preço mínimo da oferta pública de DESESTATIZAÇÃO a ser realizada pela ELETROBRAS, conforme previsto na MP 1.031 ou na Lei em que venha a ser convertida, incluindo a possível alienação de parte das ações de sua titularidade, no caso de uma eventual oferta pública secundária a que venha participar.

O preenchimento e envio do formulário será condição obrigatória para participação do futuro processo de seleção para o "Serviço B". Pretende-se que sejam convidadas a participar do processo empresas que apresentem um conjunto de experiências considerado adequado à execução dos estudos descritos acima.

Os interessados deverão preencher e formulário disponível no link abaixo e encaminhá-lo para o e-mail projeto_eletrobras@bndes.gov.br. O prazo limite para o envio é 11/03/2021.

A presente consulta está vinculada ao Projeto de Desestatização da ELETROBRAS.

• Formulário RFI n° 07/2021 – Mapeamento de Empresas para a contratação de Due Diligence Contábil e Jurídica, Relatório de Premissas para Avaliação Financeira e Avaliação Econômico-Financeira para o Projeto de Desestatização da ELETROBRAS (“Serviço B”)