RFI n° 17/2021 – Desestatização Telebras (Serviço A)
O BNDES informa a prorrogação do prazo para envio do documento referente à RFI n° 17/2021 – Desestatização Telebras (Serviço A) e da Tabela de Produtos, Serviços e Prazos ("Tabela") devidamente preenchidos, referentes ao processo de seleção de empresas para a execução do SERVIÇOS A no âmbito do Projeto de Desestatização da Telebras.
- Nova data limite para recebimento das RFI e da Tabelas: 24/05/2021, às 23:59h (horário do Rio de Janeiro)
Em 21.08.2019, o CPPI, por meio da Resolução CPPI nº 67, em seu art. 1º, opinou favoravelmente à qualificação da Telebras no PPI, para fins de estudos e avaliação de alternativas de parceria com a iniciativa privada e previu a possibilidade de contratação do BNDES para a realização dos referidos estudos.
Em 15.10.2019, foi publicado o Decreto Presidencial nº 10.067, de 15.10.2019, ratificando a qualificação da Telebras no âmbito do PPI, para possibilitar a realização de estudos e a avaliação de alternativas de parceria com a iniciativa privada e propor ganhos de eficiência e resultados para a empresa, com vistas a garantir a sua sustentabilidade econômico-financeira.
Posteriormente, a Resolução do CPPI nº 127, de 20.06.2020, conferiu ao Ministério da Economia a competência para a coordenação e o acompanhamento dos atos e procedimentos da reestruturação e desestatização das empresas enumeradas no art. 187 da Lei nº 9.472, de 16.07.1997, dentre elas a Telebras.
Em 18.11.2020, o Ministério da Economia, na figura da Secretaria Especial do PPI, solicitou ao BNDES o início dos procedimentos para a contratação de serviços profissionais especializados com o objetivo de aprofundar os estudos produzidos pelo Comitê Interministerial Telebras, instituído pelo Decreto nº 10.067.
O BNDES vem, por meio dessa RFI, consultar a qualificação técnica de empresas especializadas na prestação do Serviço A, que abrange os seguintes serviços:
- Avaliação Econômico-Financeira independente
Além desse serviço, completará o conjunto de estudos que serão contratados pelo BNDES para o Projeto o Serviço B, que será objeto da RFI 018/2021.
Serão convidadas a participar do processo de seleção para o “Serviço A” empresas que apresentem um conjunto robusto de experiências no item supracitado, especialmente em projetos de Ofertas Públicas/M&A e/ou em projetos do setor de telecomunicações.
O prazo limite para o envio da RFI, será até o dia 19.05.2021, quarta-feira.
A documentação preenchida e eventuais comentários e sugestões, bem como pedidos de esclarecimentos e informações adicionais sobre esta RFI deverão ser solicitadas por meio do e-mail: projeto.tele@bndes.gov.br.