Projeto de Parceria de Angra 3
Em 25/10/2019, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES foi contratado pela ETN, para realizar estudos voltados à viabilização do empreendimento Angra 3 que envolvem a definição do modelo operacional e do modelo financeiro:
O modelo operacional, jurídico e financeiro aprovado para a viabilização do empreendimento, conforme Resolução CPPI 139/2020, de 10 de junho de 2020, contempla a estruturação por meio da segregação do risco financeiro (que será objeto de contratos de financiamento bancário e/ou de instrumentos de mercado de capitais) em relação ao risco de construção, que será objeto de um ou mais contratos de EPC, os quais abarcarão os serviços remanescentes de engenharia, procurement, construção, montagem e comissionamento da planta nuclear.
O modelo financeiro inclui necessidade de equacionamento da estrutura de capital e das principais dívidas relativas a Angra 3, a constituição de garantias robustas para assegurar um novo financiamento de longo prazo e, ainda, a possibilidade de entrada de novo sócio na ETN.
O presente projeto tem por objeto a viabilização do empreendimento de Angra 3 por meio de Parceira, não estando vinculado a nenhum projeto de desestatização.
Processo de Contratação de Consultores
Serviço A
Encerrado
- RFI nº 01/2020 - Mapeamento de Empresas para a contratação de serviços técnicos de engenharia para o Projeto de Estruturação de Parceria - Eletronuclear – Angra 3
- RFP n° 07/2021 - Projeto de Estruturação de Parceria - Eletronuclear – Angra 3 (“Serviço A”) (PDF - 338 kB)
- Anexo 1 – Projeto básico (Especificações técnicas) (DOC - 128 kB)
- Anexo 1a – Glossário (DOC - 59 kB)
- Anexo 2 – Tabela de produtos, preço e prazos do Serviço A (XLSX - 17 kB)
- Anexo 3 – Modelo de proposta comercial (DOC - 32kB)
- Anexo 4 – Modelo de declaração para participação no processo seletivo (DOC 17 kB)
- Anexo 5 – Minuta de contrato (DOC - 84 kB)
- Anexo 6 – Matriz de riscos (DOC - 37 kB)
- Anexo 9 – Manual da sociedade estrangeira (Registro de CNPJ) (PDF - 468 kB)
- Anexo 10 – Resolução n° 3.685/2020-BNDES (PDF - 2,4 MB)
- Anexo 1 – Projeto básico (Especificações técnicas) (DOC - 128 kB)
- Resultado da Homologação (RFP nº 07/2021)
- Contrato OCS nº 092/2021 (PDF - 8 MB)
Serviço B
Encerrado
- RFI n° 21/2021 – Mapeamento de Empresas para a contratação de serviços de due diligence contábil-patrimonial para a estruturação do modelo de implementação da Usina Termonuclear Angra 3
- RFP n° 19/2021 – Contratação dos serviços de Avaliação de Recursos Humanos e Atuarial/Previdenciária, Due Diligence Jurídica, Due Diligence Contábil-Patrimonial e Avaliação Socioambiental e de Licenciamento Nuclear necessários à viabilização do empreendimento de Angra 3 (“SERVIÇO B”) (PDF - 123 kB)
- Anexo 1 – Projeto Básico (Especificações Técnicas) (PDF - 172 kB)
- Anexo 2 – Tabela de Produtos e Prazos do Serviço B (PDF - 29 kB)
- Anexo 3 – Modelo de Proposta Comercial (PDF - 33 kB)
- Anexo 4 – Minuta de Contrato (PDF - 660kB)
- Anexo 5 – Matriz de Riscos (PDF - 41 kB)
- Anexo 6 – Resolução n° 3.685/2020-BNDES (PDF - 2,5 MB)
- Anexo 7 – Modelo de Declaração para Participação no Processo Seletivo (PDF - 19 kB)
- Resultado da Homologação (RFP nº 19/2021) (PDF - 27 kB)
- Contrato OCS nº 228/2021 (PDF - 11,6 MB)
Serviço C
Encerrado
- RFI n° 24/2021 – Mapeamento de Empresas para a contratação dos serviços de Assessoria Financeira e produtos associados (“Serviço C”) para o Projeto de Estruturação de Parceria - Eletronuclear – Angra 3
- RFP nº 20/2021 – Projeto de Estruturação de Parceria - Eletronuclear – Angra 3 (“Serviço C”) (PDF - 19 kB)
- Anexo 1 – Projeto básico (Especificações Técnicas) (PDF - 386 kB)
- Anexo 2 – Tabela de produtos, preços e prazos de entrega do Serviço "C" (PDF - 51 kB)
- Anexo 3 – Modelo de proposta técnica (PDF - 51 kB)
- Anexo 4 – Modelo de proposta comercial (PDF - 49 kB)
- Anexo 5 – Modelo de Contrato com Consultores (PDF - 678 kB)
- Anexo 6 – Matriz de Riscos (PDF - 49 kB)
- Anexo 7 – Resolução nº 3685/2020-BNDES (PDF - 2,5 MB)
- Anexo 8 – Modelo de Declaração para Participação em Procedimento Seletivo (PDF - 30 kB)
- Resultado da Homologação RFP nº 20/2021 (PDF - 29 kB)
- Contrato OCS nº 263/2021 (PDF - 9,2 MB)
Market Sounding Técnico
No âmbito dos serviços prestados pelo BNDES e seus consultores contratados, para fins de estruturação e implementação do modelo para a viabilização de Angra 3, o BNDES conduzirá um processo de market sounding, durante o período de 30 de agosto a 19 de setembro de 2022.
As manifestações de interesse podem ser enviadas até o dia 28.08.2022, conforme instruções disponíveis no site da Eletronuclear.
Entrega da modelagem
No dia 04/11/2022, o BNDES concluiu a entrega à Eletronuclear do conjunto de 16 estudos que compõem a modelagem detalhada do Projeto Angra 3. Ao longo de 2023, a equipe técnica do TCU analisou a modelagem e produziu relatório contendo propostas de apontamentos. O BNDES, então, deu início à revisão dos estudos a fim de incorporar as contribuições do TCU.
Consulta Pública
No dia 21/03/2024, a Eletronuclear iniciou consulta pública sobre a licitação para concluir as obras da Usina Nuclear de Angra 3. A licitação terá abrangência internacional e buscará selecionar uma empresa ou consórcio com experiência necessária para concluir as obras da usina, com posterior transferência da operação à Eletronuclear. A consulta pública é etapa necessária para o avanço do projeto e visa recolher contribuições que permitam aprimorar os documentos antes do lançamento do edital de licitação.
A consulta pública está aberta a todos os interessados e pode ser acessada nesta página.