Desestatização do Porto de São Sebastião
O Porto de São Sebastião é atualmente gerido pela Companhia Docas São Sebastião (CDSS), empresa pública do Estado de São Paulo. Tal como o Porto de Santos, está localizado próximo ao principal mercado consumidor do país e aos campos do Pré-Sal da bacia de Santos. O arrendamento tem como objetivo atrair um parceiro privado capaz de identificar e desenvolver novas vocações no porto, ampliando o atendimento das cadeias logísticas locais e dinamizando a sua região de influência.
Os estudos de desestatização são coordenados pelo BNDES e realizados por consultorias especializadas contratadas pelo banco.
Histórico
Por meio da Resolução CPPI nº 52, de 08.05.2019, o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) opinou favoravelmente e submeteu à deliberação do Presidente da República para qualificação no âmbito do PPI o Porto Organizado de São Sebastião (SP), bem como os serviços públicos portuários a este relacionados, para fins de estudos de desestatização.
Em 14.08.2019, foi publicado o Decreto Presidencial nº 9.972 que ratificou a qualificação do Porto de São Sebastião no âmbito do PPI, possibilitando, assim, a realização de estudos e a avaliação de alternativas de parceria com a iniciativa privada.
Em 28.04.2020, foi celebrado entre o BNDES e o Ministério da Infraestrutura o Contrato de Estruturação de Projetos nº 01/2020, que tinha como finalidade a prestação de serviços de estruturação e implementação de projeto de participação da iniciativa privada nos Portos Organizados de Santos e de São Sebastião.
Tendo em vista a necessidade de estudos para a tomada de decisão quanto às possibilidades da desestatização dos ativos portuários, e considerando a necessidade de se avançar com o Projeto e dar início aos estudos para avaliar alternativas de parceria com a iniciativa privada, o BNDES lançou o processo seletivo RFP nº 01/2020 – AEP, para a contratação dos serviços necessários para a realização de estudos relativos aos Portos de Santos e São Sebastião (“Serviço B”).
Em janeiro de 2023, o Ministério de Portos e Aeroportos solicitou ao BNDES a reavaliação dos projetos de concessão portuária dos portos organizados de Santos e de São Sebastião visando à adequação das respectivas modelagens às novas diretrizes.
Processo de Contratação de Consultores
O BNDES selecionou, por meio de processo concorrencial, consultores especializados para realização de estudos para a desestatização dos Portos de Santos e São Sebastião.
Serviço B
Contratado: Consórcio DAGNL, formado por DTA Engenharia Ltda (líder) e integrado por Garin Infraestrutura Assessoria e Participações Ltda, Alvarez & Marsal Consultoria em Engenharia Ltda, Lobo & De Rizzo Sociedade de Advogados e Navarro Prado Advogados.
Preço: Valor global de R$ 6.563.085,59 (seis milhões, quinhentos e sessenta e três mil, oitenta e cinco reais e cinquenta e nove centavos).
Escopo: Avaliação, estudo de mercado, modelo institucional e regulatório, due diligences, avaliação econômico-financeira, modelagem de venda, suporte à divulgação e realização do leilão.
- RFP n° 01/2020 AEP-BNDES (PDF - 866 kB)
- Anexo 1 – Termo de Referência (PDF - 292 kB)
- Anexo 1B – Tabela de Produtos e Prazos de Entrega do Serviço B (PDF - 34 kB)
- Anexo 2 – Critérios de Pontuação e Modelo de Proposta Técnica (PDF - 501 kB)
- Anexo 3 – Modelo de Proposta Comercial (PDF - 27 kB)
- Anexo 4 – Critérios de Habilitação para Membros não Cadastrados (PDF - 320 kB)
- Anexo 5 – Minuta de Contrato (PDF - 566 kB)
- Resultado da Homologação (PDF - 85 kB)
- Contrato OCS n° 195/2020 (PDF - 6,6 MB)