Programa BNDES de Arenas para a Copa do Mundo de 2014 - BNDES ProCopa Arenas
Os projetos de construção e modernização das arenas que sediaram os jogos da Copa do Mundo de 2014 foram financiados segundo as condições descritas nesta página.
Mais informações sobre o apoio do BNDES para as Arenas podem ser encontradas no Portal da Transparência da Copa do Mundo, onde é possível realizar o download dos instrumentos contratuais e termos aditivos celebrados.
Objetivo
Apoio a projetos de construção e reforma das arenas destinadas a receber os jogos da Copa do Mundo de 2014 e de urbanização do seu entorno.
Clientes
Sociedades e associações com sede e a administração no Brasil e entidades e órgãos públicos.
Empreendimentos apoiáveis
Investimentos para a construção e reforma das arenas que receberão os jogos da Copa de 2014 e para urbanização do entorno das mesmas.
Prazos
Até 180 meses, já incluído o período de carência de até 36 meses.
Garantias
Foram aceitas para financiamentos no âmbito do BNDES ProCopa Arenas:
- Cotas-parte do Fundo de Participação (dos Municípios ou dos Estados - FPM ou FPE) e/ou vinculação da receita do ICMS pelos municípios;
- Garantias reais e/ou pessoais usualmente exigidas pelo BNDES.
Condições específicas
Além da documentação convencional para a solicitação do financiamento, o cliente interessado em financiamento no âmbito do BNDES ProCopa Arenas deveria apresentar:
Para análise:
- projeto básico da arena aprovado pela FIFA, que contemple aspectos relacionados à sustentabilidade ambiental, acompanhado de memórias de cálculo e orçamento completo;
- estudo de viabilidade econômica da arena, com foco na sustentabilidade financeira no longo prazo e na solução de gestão;
- estudo de impacto de vizinhança e de impacto no trânsito nas adjacências da arena; e
- descrição dos projetos de intervenção no entorno da arena, com os respectivos orçamentos.
Para utilização de parcela superior a 20% do crédito:
- projeto executivo da arena aprovado pela FIFA;
- contrato firmado com entidade certificadora de Qualidade Ambiental reconhecida internacionalmente e/ou acreditada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (INMETRO), com vistas à obtenção de certificação para o projeto;
- contrato firmado com empresa independente para auditar a execução físico-financeira dos investimentos; e
- descrição dos projetos básicos e contratação das obras de intervenção no entorno.
Após a contratação:
- certificação emitida para o empreendimento por entidade certificadora de Qualidade Ambiental reconhecida internacionalmente e/ou acreditada pelo INMETRO, em até 12 meses após o término do prazo de utilização dos recursos.
Vigência
Até 31/12/2012.