FGI PEAC Crédito Solidário Rio Grande do Sul
O Programa Emergencial de Acesso a Crédito Solidário - FGI PEAC Crédito Solidário RS foi criado em 2023 no âmbito das ações do Governo Federal previstas na Medida Provisória nº 1.189, de 27.09.2023, e voltado aos municípios com estado de calamidade pública reconhecido pelo Poder Executivo Federal nos termos do Decreto nº 11.730, de 09.10.2023.
O Fundo atua como garantidor nas operações de crédito para Produtores Rurais, Microempreendedores Individuais - MEIs, Micro, Pequenas e Médias Empresas, sendo seu principal objetivo possibilitar a ampliação do acesso ao crédito para esse público, permitindo a manutenção do emprego e da renda, por meio da concessão de garantias facilitando assim o acesso à linha de crédito.
Nesse contexto, foi realizada a reabertura do FGI PEAC Crédito Solidário RS exclusivamente para tomadores de crédito afetados pelos eventos climáticos ocorridos nos meses de abril e maio de 2024 no estado do Rio Grande do Sul. Para esse público não haverá incidência de Encargo de Comissão em Garantia e o prazo máximo por operação poderá ser de até 84 meses. A medida poderá viabilizar cerca de R$ 5 bilhões em novos créditos.
Todos os parceiros credenciados para o FGI PEAC estão aptos a operar o FGI PEAC PEAC Crédito Solidário RS. Acesse a Relação de Instituições Financeiras Habilitadas.
Condições
- Quem pode solicitar
Produtores rurais, micros empreendedores individuais (MEIs) e micro, pequenas e médias empresas (MPMEs) das regiões do Rio Grande do Sul atingidas pelos eventos climáticos extremos que tiveram estado de calamidade pública decretado e cujo faturamento anual seja de até R$ 300 milhões.
- Percentual máximo de garantia
80% por operação de crédito.
- Valor máximo por operação de crédito
R$ 10 milhões.
- Prazo
Até 84 meses para pagamento.
- Carência
Até 24 meses.
- Vigência
Até 31/12/2024.
Veja também
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