Formas de Apoio
O BNDES Fundo Socioambiental opera nas modalidades Apoio Continuado (Chamada Permanente), Seleção Pública, Fomento e Premiação, nas quais poderão ser apoiados projetos em temas de acordo com editais ou planos de fomento estruturado lançados pelo BNDES.
Está aberta a chamada permanente, da modalidade Apoio Continuado, para solicitações de apoio financeiro de projetos de geração de emprego e renda no âmbito do BNDES Periferias.
Permanece suspensa a solicitação para demais iniciativas de projetos de geração de emprego e renda, de educação e de meio ambiente.
Chamada Permanente
Quem pode solicitar
Pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos.
Participação do BNDES
A participação do BNDES será de até 50% do valor do investimento, sendo necessária, portanto, a contrapartida de, pelo menos, 50% do valor do investimento.
Investimento total mínimo
R$ 5 milhões, incluindo a contrapartida.
Projetos de Geração de Emprego e Renda
I. BNDES Periferias
Os projetos, investimentos ou ações apoiáveis no BNDES Periferias associam-se a projetos de geração de emprego e renda que podem ser implementados por meio de duas frentes, ou uma combinação de ambas, conforme detalhamento a seguir.
- Polos BNDES Periferias: ações voltadas para a implantação (construção ou revitalização) de polos adaptáveis, em territórios periféricos, para integração e ações coletivas visando apoio à geração de trabalho e renda por meio da promoção do empreendedorismo, em diferentes temáticas, inclusive de inovação e economia da cultura, entre outras. Além da infraestrutura física, os espaços deverão estar devidamente equipados para viabilizar as ações no local. Cada polo corresponde a um conjunto de funcionalidades e usos, possibilitando customizações definidas coletivamente pelas comunidades com base nas suas potencialidades e vocações. De forma acessória, o polo pode acomodar outros espaços para oferta de serviços variados, como, por exemplo, incubação de cooperativas e centro de convivência local.
- Trabalho e Renda da Periferia: apoio para empreendedores e potenciais empreendedores, prioritariamente mulheres, jovens e população negra, com o objetivo de melhoria de seus negócios, ampliação dos seus mercados e acesso a financiamento, por meio das seguintes ações
- Elaboração de diagnóstico com mapeamento de empreendedores e oportunidades de negócios, e
- Capacitação (técnica e em negócios), mentoria e aporte de recursos de capital semente para os empreendedores.
Observação:
Os projetos podem ser apresentados por duas ou mais organizações que atuam em parceria em um dado território, sendo que uma delas será a líder do projeto (organização líder) e responderá por todas as informações a serem apresentadas ao BNDES. A organização líder será a cliente junto ao Banco.
Os projetos, investimentos ou ações apoiáveis devem comprovar sustentabilidade operacional e financeira, assim entendidos como aqueles que tenham capacidade de manutenção do projeto ou atividades apoiadas após a conclusão da liberação dos recursos pelo BNDES, considerando os aspectos financeiros, sociais, ambientais, institucionais e de governança pertinentes.
No caso do Polo BNDES Periferias, o proponente deve anexar um Plano de Sustentabilidade, demostrando de forma robusta a estratégia de sustentabilidade dos Polos, incluindo, a forma prevista para sua manutenção e custeio de suas atividades ao longo dos anos que sucedem sua construção ou revitalização, indicando a origem dos recursos destinados a esta finalidade.
Adicionalmente, os projetos deverão atender cumulativamente às condições descritas a seguir:
- o proponente (ou rede) deve demonstrar capacidade de execução do projeto, a partir da comprovação de experiência prévia em projetos similares em escopo, abrangência e porte, preferencialmente no território, informando o número de anos que atua no território (favelas e comunidades urbanas) e projetos já realizados;
- os recursos do BNDES e da contrapartida obrigatória não poderão ser alocados para pagamento de despesas administrativas da instituição proponente, devendo estar relacionados exclusivamente à execução do projeto, incluindo atividades de gestão, diagnóstico da situação socioambiental, seleção dos beneficiários finais ou entidades executoras, monitoramento e avaliação;
- as propostas que envolvam outras instituições como beneficiários finais ou entidades executoras devem estabelecer processo aberto de seleção para a identificação de potenciais interessados;
- identificar o público-alvo que se enquadre na população de baixa renda ou em situação de vulnerabilidade social com baixa capacidade de acesso ao mercado de crédito e qualificação técnica;
- deverão ser descritos os mecanismos de articulação, governança, comunicação e envolvimento das partes interessadas e do público beneficiário do projeto;
- deverá ser incluído um diagnóstico que identifique satisfatoriamente os desafios e potencialidades do território onde suas ações serão implantadas, ou propor a forma com que esse diagnóstico será realizado. Deve, também, demonstrar o potencial de suas ações em solucionar os desafios e desenvolver as vocações do território; e
- o projeto deve estar localizado em favelas ou comunidades urbanas ou demais áreas inseridas nas categorias de G a K do estudo “Tipologia Intraurbana: espaços de diferenciação socioeconômica nas Concentrações Urbanas do Brasil” dos municípios que constam na Lista de Municípios – Urbanização de Favelas – Periferia Viva.
No caso dos Polos BNDES Periferias deve ser apresentada, ainda, a comprovação da Regularidade Fundiária do terreno onde serão implantados os espaços, conforme documentação a ser apresentada juntamente com a proposta.
Além de atender à diretriz e às condições descritas acima, em função da disponibilidade de recursos, os projetos poderão ser priorizados conforme os critérios descritos a seguir:
- projeto com foco mulheres, jovens e população negra;
- diversidade racial na gestão;
- estimativa da quantidade de beneficiários envolvidos e diversidade de atividades previstas;
- objetivo, abrangência, escopo e metodologia bem definidos e orçamento compatível;
- efeitos esperados - a proposta deve apresentar ações específicas com pelo menos um dos seguintes impactos: geração de renda e/ou aprimoramento/melhoria da qualificação técnica; e
- o apoio do BNDES não deverá substituir recursos orçamentários disponíveis ou outras fontes de financiamento já existentes. A proposta deverá demonstrar a adicionalidade dos recursos pleiteados.
No caso dos Polos BNDES Periferias, ademais, serão priorizados projetos que possuam parcerias com o Poder Público municipal ou estadual.
II. Demais Projetos de Geração de Emprego e Renda
Projetos de Meio Ambiente
BNDES Corais
Esta chamada tem o objetivo de fortalecer a resiliência e contribuir com a diminuição de perdas e com a recuperação de recifes de coral brasileiros. Os projetos a serem apresentados deverão atender, no mínimo, um dos seguintes temas:
- melhoramento da qualidade das águas das bacias que alimentam os corais;
- combate à pesca predatória pela geração de renda alternativa;
- ordenamento do turismo comunitário ligados a corais;
- combate a espécies exóticas; e
- mapeamento, monitoramento, manutenção e recomposição de corais.
Projetos de Educação
Atualmente suspenso.
Outras formas de apoio
Quem pode solicitar
- Pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos; e
- Pessoas jurídicas de direito público interno.
Conforme Edital ou Plano de Fomento Estruturado lançado pelo BNDES.
Demais Condições
A serem definidas no Edital ou no Plano de Fomento Estruturado lançado pelo BNDES.
ATENÇÃO