Taxas de juros

Apoio direto (solicitação feita diretamente ao BNDES)

Nas operações diretas, a Taxa de juros é composta pelo Custo Financeiro e pela Remuneração do BNDES. Entenda.

Para projetos de investimento

• Custo financeiro: TLP ou Referenciais de Custo de Mercado
• Remuneração do BNDES: A partir de 1,50% ao ano

Para Projetos Priorizados

• Custo financeiro: TLP ou Referenciais de Custo de Mercado
• Remuneração do BNDES: A partir de 1,20% ao ano

Consulte também outras tarifas cobradas nos contratos de financiamento do BNDES.

Valor mínimo de financiamento 

R$ 20 milhões. 

1.  O valor mínimo é aplicável as operações de financiamento aprovadas no âmbito do Programa, bem como aos projetos a serem detalhados no âmbito de plano(s) de investimento aprovado(s);
    
2. Para projeto que, a critério do BNDES, demonstre potencial de replicabilidade, alcance de cobertura territorial e/ou de público-alvo relevante e/ou represente arranjo inovador para prestação de serviços públicos, o valor mínimo poderá ser reduzido a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais).

Participação do BNDES

• Para projetos de investimento: até 90% dos itens financiáveis.
• Para Projetos Priorizados: até 100% dos itens financiáveis.

Observação:

O nível de participação, conforme disposto nas Orientações Básicas do BNDES, será calculado com base no valor total do projeto e/ou piano de investimento, limitado a 100% (cem por cento) dos itens financiáveis.

Prazo de financiamento

• Para projetos de investimento: até 24 meses
• Para Projetos Priorizados: até 34 anos 

Projetos Priorizados

Serão considerados como Projetos Priorizados os seguintes empreendimentos apoiáveis:

(a) Projetos voltados para adaptação e/ou mitigação das mudanças climáticas: projetos destinados a diminuição da vulnerabilidade socioambiental e climática da população; ao ordenamento da ocupação do solo urbano e rural; e a conservação e proteção da vegetação nativa, dos recursos hídricos e da vida humana. Os projetos devem contemplar grupos de pessoas ou regiões com alto risco hidrológico, de movimento de massa e/ou de estresse hídrico, por meio de investimentos em:

(a.1) Prevenção, mitigação, preparação para emergências, resposta e recuperação em eventos climáticos, com ênfase em prevenção e defesa civil, tais como:

(i) Implantação de sistemas integrados de inteligência das informações e comando e controle;

(ii) Elaboração de instrumentos de gestão de riscos e de mitigação de eventos climáticos extremos, contemplando o mapeamento de áreas de risco, emissão de alertas e alarmes, protocolos de prevenção, mitigação e pronta resposta, bem como ações de capacitação;

(iii) Ações de monitoramento e gestão para manutenção de ecossistemas e equilíbrio dos ciclos hidrológicos;

(iv) Implantação e modernização da infraestrutura associada para prevenção e resposta aos desastres e para recuperação de áreas atingidas.

(a.2) Ampliação, adaptação e modernização da infraestrutura e dos serviços públicos para aumento da resistência das cidades e para desenvolvimento de processos sustentáveis de urbanização.

(a.3) Gestão integrada de recursos hídricos, com ênfase em ações para ampliação da resiliência climática da bacia hidrográfica, tais como:

(i) Captação e ampliação da capacidade de adução de sistemas priorizados;

(ii) Diminuição da vulnerabilidade socioambiental da população afetada com o estímulo ao uso múltiplo e sustentável! da água e investimentos para ampliação da disponibilidade hídrica e irrigação;

(iii) Manutenção de ecossistemas e o equilíbrio dos ciclos hidrológicos, o reflorestamento dos ecossistemas danificados, a restauração e conservação florestal, a revitalização e preservação de rios urbanos e nascentes;

(iv) Regulação hídrica e climática urbana, mediante a revitalização e ampliação de áreas verdes e sistemas de parques urbanos.

(a.4) Ordenamento territorial de espaços urbanos e rurais vulneráveis, especialmente favelas, cortiços e localidades com alta concentração de violência e alta suscetibilidade a desastres naturais, incluindo ações voltadas a:

(i) Regularização fundiária e ambiental;

(ii) Ampliação, adaptação e modernização da infraestrutura, incluindo obras de contenção de encostas; macro e microdrenagem; proteção e recuperação de áreas de preservação ambiental; eficiência energética; promoção da mobilidade ativa; e adequação de espaços públicos associada a destinação de moradia em local seguro para mitigação e prevenção da ocupação de áreas ambientalmente vulneráveis e de risco;

(iii) saneamento ambiental integrado, com ênfase em micro e macrodrenagem e soluções baseadas na natureza.

(b) Projetos voltados a redução de vulnerabilidades socioeconômicas: os projetos deverão focar a promoção e defesa de direitos humanos de grupos em situação de vulnerabilidade socioeconômica, por meio de investimentos em gestão, infraestrutura e serviços públicos para grupos com alta vulnerabilidade social e/ou regiões com alta desigualdade na distribuição de renda e de oportunidades, tais como:

(b.1) Ampliação do acesso, a digitalização e a e melhoria da qualidade dos serviços públicos disponibilizados a população nas vertentes setores sociais básicos (educação, saúde, assistência social, segurança pública e defesa social), esporte, cultura e lazer, em regime de articulação e cooperação federativa;

(b.2) Inclusão produtiva, geração de trabalho e renda e qualificação profissional, incluindo a bioeconomia de base familiar e sistemas de produção de base ecológica, o manejo florestal sustentável comunitário e não-comunitário.

Garantias

As garantias são definidas na análise da operação.

Saiba mais sobre as garantias das operações com recursos do BNDES.

Vigência

Pedidos de financiamento protocolados no BNDES até 31.12.2026, ou até a utilização total da dotação, o que ocorrer primeiro.