PPP de modernização de iluminação pública do município de Porto Alegre - condições indicativas para apoio financeiro do BNDES

Itens financiáveis

São financiáveis itens como:

• Estudos e projetos, inclusive diagnóstico energético;
• obras civis, montagens e instalações;
• aquisição de materiais permanentes;
• aquisição de máquinas e equipamentos novos credenciados no BNDES;
• aquisição de software nacional de fornecedor credenciado junto ao BNDES;
• serviços técnicos especializados (consultorias e certificações);
• demais serviços técnicos especializados; e
• treinamento (capacitação técnica e gerencial).

Taxa de juros

Apoio direto (solicitação feita diretamente ao BNDES)

Nas operações diretas, a Taxa de juros é composta pelo Custo Financeiro e pela Remuneração do BNDES. Entenda.

► Entenda as parcelas da taxa de juros.

► Consulte também outras tarifas cobradas nos contratos de financiamento do BNDES.

Participação do BNDES

Será de até 70% do valor total do investimento ou 100% dos itens financiáveis, o que for menor.

Embora a linha BNDES Finem – Meio Ambiente – Eficiência Energética permita a alavancagem máxima de 80%, a participação do BNDES ficará limitada a 70%, conforme o estabelecido no art. 27 da lei nº 11.079, de 30/12/2004 (Lei das PPPs).

Prazos

O prazo total é determinado em função da capacidade de pagamento do empreendimento, do cliente e do grupo econômico, limitado a 20 anos.

O período de carência é de até 24 meses, determinado pelo prazo de implantação do projeto, conforme o cronograma estabelecido no edital, cabendo esclarecer que haverá cobrança de juros trimestrais neste período.

Garantias

O saldo devedor deverá ser garantido, alternativa ou cumulativamente, por fiança bancária, garantias reais, garantias pessoais, outras garantias corporativas, conforme as normas aplicáveis do BNDES.

A estrutura de garantias poderá ser diferente nos períodos de implantação e após a implantação integral do projeto, desde que assegurem o pagamento das prestações de principal e acessórios vencíveis em cada período do apoio financeiro.

A avaliação da estrutura de garantias pré e pós implantação do projeto será realizada na fase de análise da operação. As condições para a substituição integral ou parcial das garantias constarão no contrato de financiamento.

Serão exigidos ao longo de todo o período do financiamento:

1. aporte de no mínimo 20% de capital próprio (Equity); e
2. manutenção de Índice de Cobertura do Serviço da Dívida (ICSD) ≥ 1,3, sem prejuízo de aplicação de outros covenants financeiros, calculado da seguinte fórmula:

Índice de Cobertura do Serviço da Dívida (ICSD) = (A) / (B), em que:

(A)    Geração de Caixa:
(+) EBITDA Ajustado*
(-) Imposto de Renda Pago
(-) Contribuição Social Pago

(B)    Serviço da Dívida:
(+) Amortização de Principal
(+) Pagamento de Juros

*EBITDA Ajustado: eliminando a receita de atualização do ativo financeiro e acrescentando a amortização do ativo financeiro.