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Retomada do Fundo Amazônia permitirá ações emergenciais para enfrentamento da crise humanitária da população indígena

Em primeiro encontro desde 2018, Comitê Orientador decidiu que projetos com foco em ações de monitoramento e controle, estudos para ordenamento territorial e apoio às populações indígenas e comunidades tradicionais (com ações intersetoriais em alimentação, saúde, educação e outros) serão as prioridades na retomada do Fundo Amazônia.

O Comitê Orientador do Fundo Amazônia (COFA) foi reinstalado nesta quarta-feira, 15, retomando o funcionando do fundo, que havia sido paralisado em 2019. Na reunião de reinstalação, decidiu-se concentrar o apoio inicial do Fundo Amazônia para o enfrentamento do desmatamento e à crise humanitária e sanitária indígena, em três eixos:

1. monitoramento e controle;
2. estudos para ordenamento territorial; e
3. apoio às populações indígenas e tradicionais.

Também foi decidido que se retomará de imediato o processo de análise dos 14 projetos que haviam sido paralisados em razão da dissolução da governança do Fundo Amazônia. O reestabelecimento do fundo foi efetivado por um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no primeiro dia de governo.

O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, destacou que em um segundo momento haverá a revisão do PPPCDam (Plano de ação para Prevenção e Controle do desmatamento na Amazônia Legal) para um salto de qualidade em projetos estruturantes de desenvolvimento, como a produção sustentável ou a economia de baixo carbono.

Além disso, deu a dimensão do desafio que se assume com a retomada do Fundo Amazônia. “Precisamos, em suma, criar alternativa de sustentabilidade que preserve a floresta e crie oportunidades para 28 milhões de pessoas”. Mercadante ressaltou que, daqui para a frente, a preocupação com a economia verde “vai perpassar todos os nossos financiamentos”. Mercadante informou, por fim, que a Área de Meio Ambiente (AMA) do BNDES e do Departamento de Gestão do Fundo Amazônia (DEFAM) foram recriados.

A ministra do Meio Ambiente e presidenta do COFA, Marina Silva, destacou que desafios como redução das emissões e retenção do carbono impactam aspectos socioeconômicos como produção de alimentos e replanejamento das cidades, entre outros. “A transição do país para uma agricultura sustentável, por exemplo, tornará o Brasil uma potência agrícola e também ambiental. Vamos trabalhar para reconquistar a nossa credibilidade, retomando a confiança dos investidores", pontuou Marina Silva.

No âmbito do combate às ilegalidades na região amazônica, o secretário executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Cappelli, anunciou a criação em um futuro próximo do Programa Amazônia Mais Segura. A iniciativa vai reunir Polícia Federal, Força Nacional, Ibama e Forças Armadas em ações de fiscalização e proteção à floresta e aos povos. “Vamos instalar bases de vigilância, ampliar efetivos e buscar soluções tecnológicas para sufocar o garimpo, o desmatamento, o narcotráfico e a agressão aos territórios indígenas”, explicou Cappelli.

A ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, enalteceu a participação dos povos originários no COFA. "Esta é uma conquista de um importante espaço de fortalecimento de uma atuação ativa dos indígenas na gestão social dos projetos. Superamos, dessa forma, o paradigma de tutela para os direitos indígenas. Estamos aldeando a política, com a participação indígena em todos os níveis, demarcação do território e proteção do território. Vamos resgatar a política nacional de gestão ambiental e territorial dos povos indígenas;”, comemorou.

Também participaram do encontro o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira; o secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento. Indústria e Comércio Exterior, Márcio Rosa; além de representantes dos demais ministérios membros do COFA, dos governos dos estados que compõem a Amazônia Legal e da sociedade civil. No ato da reinstalação do comitê, estiverem presentes como convidados o embaixador da Noruega e os representantes da Embaixada da Alemanha e do KfW.

O Comitê Orientador do Fundo Amazônia tem a atribuição de estabelecer as diretrizes, critérios e focos de atuação, bem como avaliar os resultados obtidos na aplicação dos recursos doados ao Fundo Amazônia. O último encontro do COFA havia ocorrido em novembro de 2018.

Fundo Amazônia – Criado em 2008, o fundo apoia, com recursos não reembolsáveis, ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento, e de promoção da conservação e do uso sustentável da Amazônia Legal.

Aloizio Mercadante explicou que, desde sua reabertura, o Fundo Amazônia recebeu R$ 3,6 bilhões em doações. Noruega (R$ 1 bilhão) e Alemanha (R$ 200 milhões) foram os maiores doadores, e o presidente do BNDES agradeceu a presença de representantes dos dois países no evento. Além deles, há sinalizações de aportes por parte da França, Espanha e Estados Unidos.

Somadas as doações atuais com as aplicações já contratadas no edital de 2018, o Fundo Amazônia possui R$ 5,4 bilhões em recursos.

Como gestor, o BNDES é responsável pela captação de recursos junto a doadores, pela análise e contratação, pelo monitoramento dos projetos apoiados, além da prestação de contas.
Desde 2009, o fundo já recebeu aproximadamente R$ 3,4 bilhões em doações, sendo 93,8% provenientes do governo da Noruega, 5,7%, do governo da Alemanha, por meio do KfW Entwicklungsbank, e 0,5%, da Petrobras.
Em dezembro de 2022 o Governo alemão formalizou com o BNDES uma nova doação de EUR 35 milhões, a serem internalizados ao longo de 2023.

Governança - O Fundo Amazônia conta com uma estrutura de governança composta por dois comitês, integrados por representantes do Governo Federal, dos governos dos estados da Amazônia Legal, da sociedade civil (o COFA) e da comunidade científica (o Comitê Técnico do Fundo Amazônia - CTFA).

O comitê técnico é formado por especialistas de ilibada reputação e notório saber técnico-científico, designados pelo MMA, após consulta ao Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas.
Transparência - Desde 2010, o BNDES mantém o website www.fundoamazonia.gov.br, onde são disponibilizadas orientações sobre como apresentar projetos, o trâmite para sua aprovação e a documentação exigida em cada etapa do processo. Nele também podem ser obtidas informações atualizadas sobre a governança do fundo, as doações recebidas, os projetos apoiados, os relatórios anuais auditados e o monitoramento e avaliação de resultados.