Fundos de Investimento em Participações e Projetos com a utilização de recursos oriundos de benefícios fiscais
Fundos do tipo Funcine poderão apoiar o setor audiovisual brasileiro, por meio de investimentos na sua cadeia produtiva, incluindo: (i) projetos de produção, comercialização e distribuição de obras audiovisuais brasileiras independentes; (ii) projetos de construção, reforma e recuperação de salas de exibição de propriedade de empresas brasileiras; (iii) aquisição de ações de empresas brasileiras da cadeia do setor audiovisual.
Seleção
Os Fundos de Investimento em Participações e Projetos com a utilização de recursos oriundos de benefícios fiscais somente poderão ser selecionados por meio de Chamada Pública. Os requisitos específicos dos fundos e as condições para o apoio do Sistema BNDES serão definidos por edital em cada Chamada Pública.
A participação máxima do Sistema BNDES será definida quando da aprovação de cada fundo, não podendo ultrapassar 40% do capital total subscrito do fundo.