Chamada de projetos de mobilidade urbana sustentável para realização de estudos de pré-viabilidade

Projetos 

Projetos Elegíveis

Podem participar da chamada projetos de investimento em mobilidade urbana sustentável que se alinhem aos objetivos da Cooperação KfW, BNDES e MDR e busquem:

• Reduzir emissões de CO2 e demais poluentes, tais como materiais particulados de desgaste e combustão, NOx, CH4 e N2O; e
• Promover a inclusão social. 

Além disso, são desejáveis projetos que:

• Promovam tecnologia de mobilidade adequada à realidade e/ou aos problemas locais (ver Guia TPC para projetos de transporte público);
• Sejam sustentáveis financeiramente;
• Estejam alinhados aos planos locais existentes (plano diretor e de mobilidade, por exemplo);
• Promovam a integração de modos de transporte e/ou contribuam para que o sistema existente se torne mais eficiente;
• Sejam inovadores no aspecto tecnológico, financeiro, social, de governança e/ou de operação; e 
• Promovam benefícios socioeconômicos e/ou para a saúde da população.

Em caso de projetos que prevejam futuras concessões ou PPPs, a experiência prévia do proponente com esses modelos, a existência de legislação pertinente e de mecanismos de garantia de eventuais recursos públicos necessários para a implementação e/ou operação do projeto serão avaliados e valorizados.

Projetos Não Elegíveis

Não podem participar da chamada:

• Projetos que promovam o transporte individual motorizado, mesmo que relacionados a veículos limpos (como, por exemplo, infraestrutura de carregamento de veículos elétricos particulares ou expansão da capacidade viária para o tráfego em geral);
• Estudos, mesmo que focados em temas relativos à mobilidade urbana (como, por exemplo, estudos para a constituição de autoridades de transporte/autoridades metropolitanas, de revisão de políticas tarifárias e estudos para o financiamento da operação do sistema de transporte ou para elaboração de planos municipais de mobilidade).

Proponentes elegíveis

Podem submeter propostas de projetos para os estudos de pré-viabilidade:

• Municípios com quinhentos mil habitantes ou mais;
• Capitais de Estados da Federação e o Distrito Federal;
• Estados. 

Serão avaliadas, entre outras, as seguintes caraterísticas: 

• Capacidade financeira do proponente; 
• Disponibilidade de uma equipe multidisciplinar e qualificada, dedicada ao projeto durante a fase de estudos e pré-viabilidade. 

Em caso de projetos que prevejam concessões ou PPP, serão valorizadas experiências prévias com estes modelos, em especial na área de mobilidade urbana.

Como submeter seu projeto

Para participar da seleção, o ente público deve:

• Preencher o formulário de inscrição;
• Enviar uma carta compromisso, conforme modelo abaixo, que deverá ser assinada pela(o) Secretária(o) de Transportes/Mobilidade, Prefeita(o) ou Governador(a).

Materiais de apoio à submissão de proposta e à elaboração de projetos de mobilidade urbana sustentável

• Carta Compromisso

• Guia TPC 

Em 2018, o KfW, o BNDES e o MDR lançaram um guia para ajudar entes públicos a elaborar projetos de mobilidade urbana sustentável. 

O Guia TPC contém orientações para a escolha da solução tecnológica e para a implementação de projetos de transporte público coletivo, desde a etapa de concepção do projeto até a de operação do serviço. Além disso, o Guia contém orientações para integração com modos ativos, que fazem parte dos tipos de projetos elegíveis no âmbito desta chamada.

Recomendamos que projetos de transporte público coletivo tenham o Guia TPC como base de sua elaboração. 

• Ferramenta desenvolvida para o Programa Fundo Clima para cálculo de reduções de gases de efeito estufa (GEE) 

A ferramenta permite estimar a redução de emissões para projetos de:
- Transporte urbano de passageiros sobre trilhos;
- Aquisição de ônibus elétricos, híbridos, outros modelos com tração elétrica ou movidos a biocombustíveis;
- Bus Rapid Transit (BRT); e 
- Implantação de infraestrutura cicloviária e sistemas de aluguel de bicicletas.

• Melhores práticas em bicicletários

• Como inserir os trilhos no Plano de Mobilidade

• Guia de implementação de políticas e projetos de Desenvolvimento Orientado ao Transporte Sustentável

• Sustentável e Seguro: Visão e Diretrizes para Zerar as Mortes no Trânsito 

Perguntas e Respostas

1. O que é um estudo de pré-viabilidade de projetos de mobilidade urbana?

Estudos de pré-viabilidade são parte da etapa inicial de planejamento do projeto e buscam dar ao gestor público maior segurança quanto à viabilidade do projeto, antes que grandes somas venham a ser investidas. Assim, estudos de pré-viabilidade compreendem aspectos técnicos, financeiros e jurídicos do projeto.

Falhas na etapa de planejamento podem comprometer tanto a implantação quanto a operação do projeto, podendo implicar prejuízos financeiros e/ou prestação de serviço de transporte público de modo inadequado.

Ocorre que estudos de pré-viabilidade podem ser dispendiosos, a depender do porte do projeto. Em função disso e por entender sua importância, a Cooperação KfW, BNDES e MDR pretende apoiar sua realização.

O diagrama abaixo ilustra as fases de um projeto, dentre elas a etapa de planejamento que inclui a elaboração de estudos de pré-viabilidade.

 

Vídeo do evento tira-dúvidas sobre a chamada

Confira abaixo a apresentação realizada pela Cooperação KfW, BNDES e MDR e BID no evento tira-dúvidas sobre a Chamada de Projetos de Mobilidade Urbana Sustentável.

Vídeo do evento de abertura da chamada

Confira abaixo a apresentação e a sessão de respostas às perguntas do público realizadas pela Cooperação KfW, BNDES e MDR e BID no evento de abertura da Chamada de Projetos de Mobilidade Urbana Sustentável.