Concorrências Internacionais 2014
Última atualização: 30 de maio de 2016
CONCORRÊNCIA INTERNACIONAL Nº 01/2014
OBJETO: Contratar escritórios de advocacia estrangeiros habilitados sobre direito de Nova Iorque e da Inglaterra para prestação de consultoria e assessoria jurídica para o Sistema BNDES envolvendo aplicação de legislação estrangeira. O objeto compreenderá 2 (dois) lotes de serviços distintos, de acordo com a especialização dos escritórios, quais sejam: (i) Lote nº1 – atuação em (a) mercado financeiro; (b) mercado de capitais; (c) direito empresarial; (d) direito tributário; (e) propriedade intelectual; (f) direito ambiental; (g) direito civil; (h) direito regulatório (questões de compliance) e (i) direito previdenciário e trabalhista, dentre outras matérias julgadas necessárias às atividades do Sistema BNDES.; e (ii) Lote nº2 – especialização em operações de financiamento à exportação de aeronaves. A atuação dos escritórios em ambos os lotes poderá ocorrer tanto na esfera consultiva como na esfera contenciosa (judicial, extrajudicial ou arbitral).
- Edital (PDF - 1 MB) alterado em 08.09.2014
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