Infraestrutura social e urbana
No foco de atuação voltado para setores ligados ao aprimoramento da qualidade de vida da população e à consolidação da infraestrutura urbana e social foram realizados, em 2012, desembolsos da ordem de R$ 15,9 bilhões, 10,2% dos desembolsos totais do BNDES.
Os gráficos a seguir mostram um comparativo dos desembolsos nos anos de 2011 e 2012, nos setores de mobilidade urbana, saneamento ambiental, educação, saúde, segurança, bem como na modernização da gestão pública e na melhoria da malha rodoviária estadual.
DESEMBOLSOS POR SEGMENTO DE ATUAÇÃO - 2011
DESEMBOLSOS POR SEGMENTO DE ATUAÇÃO - 2012
MOBILIDADE URBANA
Os projetos de mobilidade urbana sinalizam uma participação percentual mais relevante em 2012, o que demonstra um alinhamento da atuação do BNDES à política governamental de apoio ao setor. Estima-se que atuação do Banco seja ainda mais potencializada nos próximos anos, em função do lançamento do Programa de Aceleração do Crescimento – Mobilidade (PAC Mobilidade)[14].
A mobilidade urbana é um importante desafio das cidades brasileiras, nas quais se diagnostica o esgotamento do atual modelo de transporte, bem como a necessidade de investimentos em modais mais modernos de transporte coletivo. A frota nacional de autoveículos apresentou um crescimento médio de 5,6% ao ano nos últimos dez anos, passando de 20,1 milhões para 34,7 milhões de unidades[15]. Embora esse crescimento tenha sido importante para a indústria brasileira, não há como negar que o crescimento da frota, aliado à defasagem nos modais de transporte coletivo, teve impactos significativos sobre a qualidade do transporte urbano, bem como sobre os indicadores ambientais de grandes e médias cidades.
A política de financiamento do BNDES para o setor insere-se em uma perspectiva de difusão de boas práticas de transportes coletivos integrados e visa, principalmente, melhorar a qualidade do transporte de massa, reduzindo o desperdício de tempo nos deslocamentos, aprimorando as condições ambientais e permitindo o uso, sempre que economicamente viável, de equipamentos produzidos localmente. Nessa perspectiva, são apoiados projetos de mobilidade urbana sustentável envolvendo implantação de sistemas sobre trilhos (metrôs, trens, monotrilhos e veículos leves sobre trilhos, os chamados VLTs), bem como projetos de otimização do transporte sobre rodas (entre eles, os chamados Bus Rapid Transit – BRTs).
SANEAMENTO AMBIENTAL
Além da atuação no segmento de mobilidade, a atuação em saneamento ambiental mostrou-se também relevante. Desde 2007, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento – Saneamento (PAC Saneamento), o BNDES vem aprofundando sua atuação no financiamento ao setor. Atualmente, há três grandes desafios a serem enfrentados: (I) o aprimoramento dos indicadores de abastecimento de água e, principalmente, de tratamento de esgoto; (II) a melhoria das práticas de gestão do setor; e (III) a busca de soluções para equacionamento das questões ligadas ao descarte de resíduos sólidos.
GESTÃO PÚBLICA E NOS SETORES DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E SEGURANÇA
A atuação no aprimoramento da gestão pública e nos setores de educação, saúde e segurança também são desafios importantes para o Banco. No caso de educação, saúde e segurança, a atuação vem sendo complementar às políticas públicas existentes.
Já no segmento de gestão pública, embora percentualmente o valor dos desembolsos seja modesto, destaca-se o fato de que as contratações, em 2012, somaram R$ 802 milhões, superando em 7,5% a meta corporativa definida para o ano. Esse resultado demonstra não só a maior maturidade das linhas de atuação do BNDES, mas também uma posição mais ativa dos governos estaduais e municipais na melhoria de suas práticas de gestão, até mesmo com a adoção de novas ferramentas de controle e modernização da administração. Entre as novidades introduzidas, em 2012, destaca-se o Acordo de Cooperação, assinado entre o BNDES e o Ministério da Justiça, no mês de março, que inclui a modernização das defensorias públicas no elenco de investimentos financiáveis no âmbito do Programa de Modernização da Administração Estadual (PMAE). Isso permitirá a disponibilização de recursos da ordem de R$ 300 milhões.
NOVOS PROGRAMAS PARA OS ESTADOS
Cabe ainda destacar que, em 2012, o BNDES atuou com os entes federativos não apenas com suas tradicionais linhas e programas de financiamento, mas também por meio de dois novos programas. O primeiro foi o Programa de Apoio ao Investimento dos Estados e Distrito Federal (Proinveste) que visa aumentar a capacidade de investimento dos estados e do Distrito Federal para viabilização de despesas de capital, atuando como elemento dinamizador da demanda agregada. O segundo foi o Programa Especial de Apoio aos Estados, que visa apoiar investimentos produtivos e melhoria de infraestrutura dos estados afetados pelas medidas previstas na Resolução 13/12, de 25 de abril de 2012, do Senado Federal, que estabelece nova alíquota para o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior. Ambos os programas foram autorizados pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
CONCESSÕES E PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS NA INFRAESTRUTURA SOCIAL E URBANA
Em 2012, a Prefeitura do Município de Belo Horizonte assinou o contrato da parceria público-privada (PPP) para expansão da rede municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental. Trata-se da primeira PPP no setor de educação realizada no Brasil. Esse projeto, que foi desenvolvido pelo BNDES por meio do Fundo Multilateral com a parceria do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e da International Finance Corporation (IFC), tem como objetivo transferir para a iniciativa privada, em regime de concessão administrativa e por um período de vinte anos, a construção de 32 unidades municipais de educação infantil (UMEIs) e de cinco escolas de ensino fundamental, bem como a operação dos serviços não pedagógicos dessas unidades (suporte e apoio), tais como: higiene, limpeza, lavanderia, fornecimento e reposição de equipamentos e mobiliário, conservação e manutenção predial. O investimento é estimado em cerca de R$ 160 milhões.
Com essa iniciativa, que se insere no âmbito do planejamento estratégico do município, o governo será capaz de expandir a oferta no município em 14 mil vagas na educação infantil (zero a cinco anos) e em quase cinco mil vagas no ensino fundamental (seis a 14 anos).
Em face do crescimento acelerado da demanda, que sobrecarrega a rede de ensino atual, a expansão do número de vagas visa atender às necessidades da população no curto prazo, pois agiliza o processo de construção das novas unidades escolares, que devem estar todas concluídas em até 24 meses.
A longo prazo, a medida contribui para promover a meta constitucional de universalização do ensino para crianças de quatro a cinco anos a partir de 2016. O projeto também tem como foco direcionar os esforços da Secretaria de Educação para as atividades pedagógicas, assim como melhorar a qualidade da infraestrutura educacional do município de Belo Horizonte.
Destaques de 2012
Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) – Foi aprovada a concessão de colaboração financeira do BNDES à Sabesp, no valor de R$ 1,35 bilhão, destinada ao financiamento da contrapartida no projeto de execução da Terceira Etapa do Programa de Despoluição do Rio Tietê, financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), por meio do Contrato de Empréstimo 2202/OC-BR, de 3 de setembro de 2010. O projeto prevê a implantação de coletores, interceptores, redes coletoras e ligações domiciliares de esgoto, assim como a ampliação da capacidade de tratamento de esgoto na região metropolitana de São Paulo, com reflexões importantes sobre a qualidade de vida da população daquela região. O investimento total será da ordem de R$ 3,2 bilhões. Entre as metas do projeto está a ampliação da coleta de esgotos (dos atuais 83% para 87% dos domicílios) e a ampliação do tratamento do esgoto coletado (dos atuais 66% para 84% do esgoto coletado).
Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) – Foi aprovada a concessão de colaboração financeira do BNDES à Sabesp, no valor de R$ 28 milhões, destinada à ampliação do Ramal Sul do Sistema Integrado de Abastecimento de Água da Serra da Ibiapaba (SAA Ibiapaba) no estado do Ceará. Esse projeto permitirá o aumento da disponibilidade de água tratada, a redução da intermitência do abastecimento e a ampliação dos municípios atendidos, promovendo melhoria da qualidade de vida da população dessas localidades, permitindo até a existência de margem para futuras expansões do sistema.
Companhia Rio-Grandense de Saneamento (Corsan) – Foi aprovada a concessão de colaboração financeira do BNDES à Corsan, no valor de R$ 220,1 milhões, destinada à ampliação dos sistemas de abastecimento de água nos municípios de Arroio do Sal, Capão da Canoa, Nova Prata, Torres e Xangri-lá; à ampliação do sistema de esgotamento sanitário no município de Tramandaí; e a implantação dos sistemas de esgotamento sanitário nos municípios de Carlos Barbosa, Horizontina, Imbé, Soledade, Três Coroas e Xangri-lá, todos no Rio Grande do Sul.
Estado de São Paulo – Foi aprovada a concessão de colaboração financeira do BNDES ao estado de São Paulo, no valor de R$ 550 milhões, destinada à adequação de estações da Linha 8 – Diamante da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) –, mediante intervenções de modernização ou reconstrução das estações. Esse projeto permite maior integração entre os modais, a melhoria do entorno das estações e o oferecimento de maior conforto aos usuários. A Linha 8 registra uma média diária de embarques da ordem de 420 mil passageiros, devendo o projeto otimizar o uso dessa linha.
Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) – Departamento Nacional – Foi aprovada a concessão de colaboração financeira do BNDES ao Senai no valor de até R$ 1,5 bilhão, no âmbito do Programa BNDES de Apoio à Qualificação Profissional do Trabalhador, destinada a apoiar o Programa Senai para a Competitividade Industrial. Esse projeto colabora para o aumento da empregabilidade e da produtividade do trabalhador e está alinhado às políticas do Governo Federal, integrando-se ao Plano Brasil Maior e Pronatec.
Estado do Rio de Janeiro – Foi aprovada a concessão de colaboração financeira do BNDES ao estado do Rio de Janeiro, no valor de R$ 157,9 milhões, destinada à elaboração de estudos e projetos relativos à Linha 4 do Metrô do Rio de Janeiro, ligando o bairro da Barra da Tijuca (estação Jardim Oceânico) à Linha 1 (estação General Osório/Ipanema). Esse projeto visa ao financiamento da elaboração de estudos e projetos da Linha 4, tais como, projeto executivo, acompanhamento técnico, levantamento geológico e geotécnico e levantamento topográfico. A elaboração desses estudos permitirá o maior amadurecimento do projeto, bem como o conhecimento de seus fatores críticos.
14. Para mais detalhes o leitor poderá acessar o site PAC2
ou Ministério das Cidades.
15. Anfavea.