• Pessoas Jurídicas de Direito Público, à exceção da União; 
• Pessoas Jurídicas de Direito Privado com sede e administração no país; 
• Empresários individuais; e 
• Pessoas físicas, residentes e domiciliadas no país, para investimento nos setores agropecuário, de produção florestal, de pesca e aquícola, inclusive nos serviços diretamente relacionados.

Desenvolvimento Urbano Resiliente e Sustentável

1. Eficiência energética em edificações públicas e concessionárias de serviços públicos e iluminação pública eficiente;
2. Eliminação de lixões com geração de biogás e/ou biometano;
3. Sistemas de captura de metano em aterros sanitários;
4. Regeneração e recuperação de áreas de disposição final de resíduos sólidos urbanos com medidas de mitigação de emissões e/ou uso de vegetação nativa;
5. Gestão de biogás oriundo de áreas de disposição final de resíduos sólidos urbanos;
6. Recuperação da fração orgânica por sistemas de tratamento biológico de efluentes urbanos;
7. Recuperação da fração seca por processos de reciclagem;
8. Sistemas de parques e áreas verdes urbanas;
9. Preservação de nascentes e revitalização de rios urbanos;
10. Investimentos em resiliência, capacidade adaptativa e redução de riscos de desastres, incluindo obras de cabeamento elétrico subterrâneo ou subaquático;
11. Melhoria de infraestrutura e requalificação urbana para populações em áreas de risco, com foco em favelas e periferias, observando-se a adequada avaliação das questões que envolvam realocação, caso sejam necessárias para redução dos citados riscos, em atendimento aos preceitos de justiça climática;
12. Sistemas municipais e estaduais para gestão, monitoramento e operação urbana que contribuam para mitigação, redução de risco de desastres e/ou para adaptação às mudanças climáticas, incluindo capacitação da população para protocolos de redução de risco de desastres;
13. Iniciativas associadas à redução de emissões de carbono e/ou metano por meio de: sistemas de triagem, tratamento, reciclagem e reaproveitamento de resíduos sólidos urbanos; e
14. Intervenções associadas a construções, retrofit e reuso adaptativo de edifícios para fins de mitigação e adaptação, sustentáveis e acessíveis considerando obras de edificações com design passivo, implementação de inovações como tetos verdes, jardins verticais, pavimentos permeáveis, adoção de estratégias de reuso de água, construções em madeira certificada de manejo sustentável, microgeração de energia para edificações públicas e concessionários de serviços públicos.

Indústria Verde

1. Substituição de infraestrutura industrial para obtenção de maiores níveis de eficiência energética, incluindo soluções integradas de processo e serviços de energia, como diagnóstico, gestão e contratos de performance energética, desde que seja atestado previamente o percentual relevante de melhora na eficiência energética a ser alcançado;
2. Soluções para conversão de biomassa em produtos energéticos, incluindo vapor, calor e biogás, ou em produtos de alto valor agregado;
3. Produção de produtos da bioeconomia e da economia circular, incluindo insumos farmacêuticos de ativos vegetais da biodiversidade brasileira;
4. Reuso de efluentes e dessanilização de águas salobras e/ou salinas para aplicações industriais;
5. Sistema de integração Lavoura-Pecuária-Floresta e substituição ou modernização de sistemas de irrigação que gerem redução no consumo de água, no contexto da intensificação sustentável da agricultura e pecuária;
6. Desenvolvimento tecnológico, de capacidade produtiva e comercialização de bens e serviços, inclusive motores, equipamentos, componentes, tecnologias e materiais, necessários à transição energética, à descarbonização e à adaptação/resiliência às mudanças climáticas, incluindo eletrificação de processos industriais, substituição de combustíveis fósseis por vetores energéticos de baixo carbono e integração com sistemas industriais baseados em hidrogênio de baixo carbono; e
7. Iniciativas da indústria voltadas para sistemas de tratamento e reaproveitamento de resíduos industriais desde que associadas à redução de emissões de carbono e/ou metano.

Logística de Transporte, Transporte Coletivo e Mobilidade Verdes

1. Implantação, expansão, modernização e gestão do transporte coletivo de passageiros sobre trilhos de propulsão elétrica, híbrida ou movido a biocombustíveis, levando-se em consideração a acessibilidade;
2. Planejamento e implantação de infraestrutura cicloviária e sistemas de aluguel de bicicletas e patinetes;
3. Implantação de sistemas de ônibus de trânsito rápido (bus rapid transit – BRTs), levando-se em consideração a acessibilidade;
4. Implantação, expansão, modernização e gestão de logística de transporte aquaviário fluvial de carga e de passageiros de propulsão elétrica, híbrida ou a biocombustíveis, levando-se em consideração a acessibilidade;
5. Apoio a investimentos na capacidade produtiva para fabricação de veículos para logística de transporte de carga sobre rodas de propulsão elétrica, híbrida ou movida a biocombustíveis, assim como as soluções para conversão de veículos de carga e seus implementos para tecnologias elétricas, híbridas ou a biocombustível;
6. Apoio a investimentos na capacidade produtiva para fabricação de ônibus, elétricos, híbridos ou a biocombustíveis, assim como as soluções para conversão de ônibus a diesel para tecnologias elétricas, híbridas ou a biocombustível;
7. Implantação, expansão, modernização e gestão de logística de transporte de carga sobre rodas de propulsão elétrica, hibrida ou a biocombustíveis, levando-se em consideração a acessibilidade;
8. Construção de abrigos e implantação de rotas alternativas e de escape para evacuação segura e continuidade operacional em eventos extremos.

Observações:

1. Serão apoiados somente ônibus elétricos classificados como Tipo A, conforme classificação no âmbito do Credenciamento Finame (CFI) do Sistema BNDES.
2. Biocombustíveis considerados: Biodiesel B100 ou HVO; biometano e etanol. Em relação ao biometano, os equipamentos financiados ficam condicionados à inclusão, no contrato de financiamento, de cláusula que preveja a obrigatoriedade do abastecimento desses equipamentos com o referido combustível, assim como à disponibilização ao financiador de documentos que demonstrem a adimplência substancial dessa obrigação, tais como, documentos gerenciais da companhia, registros em relatórios de sustentabilidade, nas Demonstrações Financeiras, pareceres de terceiros, entre outros.
3. Veículos de carga: caminhões, caminhonetes, quadriciclos, triciclos, entre outros.

Transição Energética

1. Geração de energia eólica;
2. Geração de energia de novas fontes renováveis (incluindo marés e outras em desenvolvimento);
3. Sistemas isolados com geração renovável;
4. Geração de energia ou conversão energética a partir de biomassa;
5. Geração de energia a partir de coprocessamento e resíduos, incluindo a produção de combustíveis derivados de resíduos (CDR), exceto geração por incineração de resíduos sólidos urbanos;
6. Armazenamento de energia;
7. Ampliação de capacidade produtiva relacionada aos biocombustíveis sustentáveis avançados, considerando-se nessa categoria o bioquerosene de aviação, diesel verde, biometano, etanol de segunda geração, combustíveis marítimos sustentáveis, combustíveis sintéticos derivados de resíduos sólidos e eletrocombustíveis;
8. Produção e uso de hidrogênio de baixa emissão de carbono;
9. Modernização e repotenciação de usinas hidrelétricas existentes sem ampliação a área de reservatório;
10. Soluções para aumento de capacidade de energia, por meio da integração de fontes renováveis no sistema elétrico.

Florestas Nativas e Recursos Hídricos

1. Manejo florestal sustentável;
2. Recomposição da cobertura vegetal, incluindo concessões e corredores ecológicos, exceto para composição de reserva legal;
3. Manutenção de cobertura vegetal nativa;
4. Revitalização e proteção de mananciais;
5. Plantio florestal de espécies nativas, sistemas agroflorestais e sistemas de integração lavoura-pecuária-floresta, obrigatoriamente fazendo parte da integração o plantio de espécies nativas;
6. Apoio a investimentos em unidades de conservação públicas, incluindo investimentos no âmbito de concessões ou em áreas privadas com objetivo de conservação de ecossistemas;
7. Apoio à cadeia produtiva de produtos madeireiros e não madeireiros de espécies nativas, incluindo as etapas anteriores e posteriores à produção florestal;
8. Renaturalização de rios urbanos, incluindo a desimpermeabilização de áreas construídas;
9. Implantação de corredores ecológicos nas cidades;
10. Dessalinização de águas salobras e/ou salinas para abastecimento humano ou dessedentação animal;
11. Combate à desertificação nas áreas do Árido e Semiárido por meio de tecnologias sustentáveis listadas pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate a Fome ou pela Embrapa ou pelo INSA/MCTI; e
12. Estruturação e apoio a projetos voltados à manutenção, conservação e restauração da vegetação dos ecossistemas costeiros e marinhos, incluindo cultivo de algas.

Observações:

1. Delimitação territorial de investimento aos municípios contidos no mapa do Semiárido brasileiro, conforme Resolução Condel/Sudene nº 176, de 03 de janeiro de 2024, ou versões mais recentes.
2. Tecnologias sustentáveis listadas pelo Ministério do Desenvolvimento Social como Modelos de Tecnologias Sociais; tecnologias de convivência com o semiárido, incluindo fogões ecoeficientes, reuso de águas cinzas para irrigação e geração de energia solar residencial para agricultura familiar e tecnologias sociais listadas pela Embrapa e pelo Instituto Nacional do Semiárido - INSA/MCTI.

Dirija-se à instituição financeira credenciada de sua preferência, que informará a documentação necessária, analisará a possibilidade de concessão do crédito e negociará as garantias. Após aprovada, a operação será encaminhada para homologação e posterior liberação dos recursos pelo BNDES.

Importante: cada instituição financeira credenciada pode aderir ou não às linhas de financiamento do BNDES, de acordo com suas políticas próprias para concessão do crédito. A decisão final sobre a aceitação ou recusa das propostas protocoladas é de exclusiva responsabilidade do agente financeiro envolvido.