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Ações

Pronamp – Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural

Financiamento para custeio e investimentos dos médios produtores rurais em atividades agropecuárias.

Quem pode solicitar
O que pode ser financiado
Como solicitar

Produtores rurais que explorem a terra na condição de proprietário, posseiro, arrendatário ou parceiro e que:
- tenham, no mínimo, 80% de sua renda bruta anual originária da atividade agropecuária ou extrativa vegetal; e
- possuam renda bruta anual de até R$ 3 milhões.
Projetos de investimentos individuais ou coletivos diretamente relacionados com a atividade produtiva do médio produtor rural.

São financiáveis itens como:

Pronamp Investimento

Investimentos individuais ou coletivos em bens e serviços necessários ao empreendimento, desde que diretamente relacionados com a atividade produtiva, tais como:
- construção, reforma ou ampliação de benfeitorias e instalações permanentes;
- obras de irrigação, açudagem, drenagem;
- florestamento, reflorestamento e destoca;
- formação de lavouras permanentes;
- formação ou recuperação de pastagens;
- eletrificação e telefonia rural;
- telefonia rural, e equipamentos e demais itens relacionados a sistemas de conectividade no campo;
- aquisição de equipamentos empregados na medição de lavouras;
- despesas com projeto ou plano de custeio e de administração;
- recuperação ou reforma de máquinas, tratores, embarcações, veículos e equipamentos, bem como aquisição de acessórios ou peças de reposição, salvo se decorrente de sinistro coberto por seguro;
- aquisição de veículos (observado o disposto no Manual de Crédito Rural - 3-3-6 a 3-3-8), tratores, colheitadeiras, implementos, embarcações e aeronaves, desde que destinados especificamente à atividade agropecuária;
- proteção, correção e recuperação do solo, inclusive a aquisição, transporte e aplicação dos insumos para estas finalidades;
- adoção de práticas conservacionistas de uso, manejo e proteção do sistema solo-água-planta, incluindo correção de acidez e fertilidade do solo, e aquisição, transporte, aplicação e incorporação de insumos (calcário, remineralizadores com registro no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Mapa e outros) para essas finalidades;
- instalações, máquinas e equipamentos de provável duração útil não superior a 5 anos; e
- aquisição de máquinas e equipamentos de provável duração útil superior a 5 anos.
Pronamp Custeio
- Custeio agrícola: são financiáveis itens destinados ao atendimento das despesas normais do ciclo produtivo de lavouras periódicas, da entressafra de lavouras permanentes ou da extração de produtos vegetais espontâneos ou cultivados; e
- Custeio pecuário: são financiáveis os itens destinados ao atendimento das despesas normais de exploração pecuária.
Os bens devem ser novos e:
- credenciados pelo BNDES; ou
- importados sem similar nacional, com a devida comprovação.
É vedada a contratação de operação de crédito de investimento para aquisição isolada de máquinas e equipamentos passíveis de financiamento no âmbito do programa Moderfrota.

Fabricante: saiba como credenciar seu produto no Portal CFI.
Procure uma instituição financeira credenciada (agente financeiro) de sua preferência, que informará a documentação necessária, analisará a possibilidade de concessão do crédito e negociará as garantias. Outra opção é iniciar sua solicitação pelo Canal MPME.

Após aprovada, a operação será encaminhada ao protocolo do BNDES para homologação e posterior liberação dos recursos.

Taxa de juros

Taxa de juros prefixada de 8% a.a.

Observação: para operações de custeio contratadas no período de 02.01.2025 a 30.06.2025, redução em 0,5 ponto percentual da taxa de juros do financiamento de custeio, devendo, para tanto, o crédito ser destinado a atividades produtivas sustentáveis enquadradas em Programas específicos de boas práticas agrícolas, ou de produção orgânica, ou de sistemas de produção sustentáveis, conforme estabelecido na Resolução CMN nº 5.152, de 03.07.2024.

Participação do BNDES

Até 100% do valor dos itens financiáveis.

Entenda:

Gráfico explicando a participação do BNDES e do próprio cliente, usando recursos próprios

Observação:

Os investimentos financiáveis realizados e pagos pelo cliente antes do protocolo da solicitação no BNDES podem ser considerados no cálculo da contrapartida de recursos próprios que devem compor as fontes do projeto, da seguinte forma:

Para Microempresas, investimentos financiáveis realizados e pagos nos 12 meses anteriores ao protocolo podem ser considerados no cálculo da contrapartida;
Para as demais empresas, os investimentos financiáveis realizados e pagos nos 6 meses anteriores ao protocolo podem ser considerados no cálculo da contrapartida.

Valor máximo do financiamento

Pronamp Investimento:

Para empreendimento individual: até R$ 600 mil por Ano Agrícola e em todo o Sistema Nacional de Crédito Rural (SNCR).

Pronamp Custeio:

Limite de crédito até R$ 1,5 milhão por cliente, em cada Ano Agrícola e em todo o Sistema Nacional de Crédito Rural (SNCR).

Prazos

Pronamp Investimento:
Até 8 anos, incluída a carência de até 2 anos.

Pronamp Custeio:
Custeio Agrícola

até 36 meses, para as culturas de açafrão e palmeira real (palmito);
até 24 meses, para as culturas bienais e manejo florestal sustentável;
até 14 meses, para as culturas permanentes;
até 12 meses, para as demais culturas.

Custeio Pecuário

até 6 meses, no financiamento para aquisição de bovinos e bubalinos para engorda em regime de confinamento;
até 24 meses, quando o financiamento envolver a aquisição de bovinos e bubalinos para recria e engorda em regime extensivo e o crédito abranger as duas finalidades na mesma operação;
até 12 meses, nos demais financiamentos.

Observação: no caso de atividades exploradas sucessivamente, cujos períodos de safra não são claramente definidos, a exemplo de hortigranjeiros, suinocultura e avicultura, o vencimento do crédito de custeio fica limitado a 12 meses.

Garantias

A garantia é de livre negociação entre a instituição financeira credenciada e a beneficiária do financiamento, observadas as normas pertinentes do Conselho Monetário Nacional.

Saiba mais sobre as garantias das operações com recursos do BNDES.

Circulares e avisos

Circular nº 49/2024 (PDF - 45 kB) de 12.07.2024
Circular n° 29/2023 (PDF - 41 kB) de 10.07.2023
Circular n° 28/2023 (PDF - 41 kB) de 10.07.2023
Aviso nº 02/2023 (PDF - 26 kB) de 26.01.2023
Aviso nº 25/2022 (PDF - 17 kB) de 30.08.2022
Circular n° 35/2022 (PDF - 102 kB) de 11.07.2022
Circular n° 26/2022 (PDF - 47 kB) de 11.07.2022
Circular n° 25/2022 (PDF - 43 kB) de 11.07.2022
Circular n° 01/2022 (PDF - 38 kB) de 04.01.2022
Aviso nº 32/2021 (PDF - 124 kB) de 01.09.2021
Aviso nº 31/2021 (PDF - 19 kB) de 19.08.2021
Circular nº 26/2021 (PDF - 92 kB) de 06.07.2021
Circular nº 25/2021 (PDF - 78 kB) de 06.07.2021
Circular nº 19/2021 (PDF - 30 kB) de 11.06.2021
Aviso nº 64/2020 (PDF - 77 kB) de 28.12.2020
Aviso nº 44/2020 (PDF - 68 kB) de 25.09.2020
Circular nº 42/2020 (PDF - 25 kB) de 30.06.2020
Circular nº 41/2020 (PDF - 24 kB) de 30.06.2020
Circular nº 38/2020 (PDF - 74 kB) de 30.06.2020
Aviso nº 23/2020 (PDF - 85 kB) de 04.06.2020
Aviso nº 12/2020 (PDF - 85 kB) de 17.04.2020
Aviso nº 04/2020 (PDF - 69 kB) de 14.02.2020
Aviso nº 34/2019 (PDF - 11 kB) de 20.12.2019
Aviso nº 32/2019 (PDF - 11 kB) de 21.11.2019
Aviso nº 27/2019 (PDF - 9 kB) de 22.10.2019
Aviso nº 22/2019 (PDF - 139 kB) de 05.07.2019
Circular nº 31/2019 (PDF - 97 kB) de 05.07.2019
Circular nº 28/2019 (PDF - 371 kB) de 03.07.2019

Veja também: normas e circulares para operações indiretas agropecuárias

Vigência: até 30/06/2025

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Guia de financiamento

Saiba como obter este financiamento através deste guia prático e objetivo

Linhas e programas similares

ATENÇÃO

O BNDES não credencia nem indica consultores (pessoas físicas ou jurídicas) como intermediários para facilitar, agilizar ou aprovar operações de crédito.

Consultores eventualmente contratados não possuem qualquer influência na aprovação de financiamentos do BNDES.

IMPORTANTE: alertamos que o BANESC - Banco de negócios, Serviços e Consultoria Ltda. não é agente financeiro autorizado a intermediar financiamentos com recursos do BNDES.

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