Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) no BNDES
Última atualização: 8 de agosto de 2025
O Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) do BNDES deve ser utilizado exclusivamente para o recebimento de pedidos de acesso à informação apresentados no âmbito da Lei de Acesso à Informação (LAI)., conforme determina o artigo 9º do Decreto nº 7.724/2012.
Qualquer pessoa, natural ou jurídica, poderá formular pedido de acesso às informações públicas.
O protocolo e acompanhamento de uma solicitação de informação no SIC deverá ser feito, preferencialmente, através da plataforma Fala.BR, desenvolvida pela CGU.
Localização e horário de funcionamento do SIC no BNDES
Av. República do Chile, 100 - 19º andar - Centro
20031-917 - Rio de Janeiro - RJ
Horário de atendimento presencial: 10h às 18h
E-mail (exclusivo para solicitações de informações públicas sobre o BNDES; para dúvidas gerais sobre financiamentos e outros serviços, mande-nos sua mensagem pelo Fale Conosco ou pelo telefone 0800 702 6337): sic@bndes.gov.br*
Telefone de contato: 0800 887 6000
* Esse e-mail serve exclusivamente para atendimento ao disposto no artigo 7º, § 3º, VIII do Decreto nº 7.724/2012, não servindo para o recebimento de ofícios ou notificações judiciais e extrajudiciais. Para este objetivo, encaminhe a sua solicitação diretamente para o endereço secretaria.jucon@bndes.gov.br.
Autoridade e empregados responsáveis pelo SIC no BNDES
- Marcus Sergio Martins Aguiar - Autoridade de Monitoramento da Lei de Acesso à Informação no BNDES - Chefe do Gabinete da Presidência
- Patrícia Leal Guimarães – Responsável pelo SIC
Canais de acesso à informação
O pedido de acesso à informação deverá, preferencialmente, ser realizado através da plataforma Fala.BR, desenvolvida pela CGU, que permite que o cidadão acompanhe o andamento dos pedidos e tenha acesso, de forma ágil e segura, aos direitos previstos na Lei de Acesso à Informação.
O encaminhamento de pedidos também poderá ser realizado diretamente no BNDES, de forma presencial na sede do Banco, no Rio de Janeiro, bem como através de telefone/fax, email e correspondência. Nestes casos, é necessário que o CPF e o endereço de e-mail também sejam informados, pois o registro no sistema FalaBR será feito pelo BNDES que informará, por e-mail, o nº de protocolo do pedido.
Atendimento presencial e endereço para envio de correspondências: Av. República do Chile, 100 - 19º andar - Centro - Rio de Janeiro
- Telefones: 0800 887 6000 - e-mail: sic@bndes.gov.br.
Os pedidos encaminhados em meio físico (papel) deverão ser formalizados de acordo com os modelos de solicitação de informações, para pessoa jurídica ou pessoa física.
Orientação e esclarecimentos de dúvidas sobre a protocolização de requerimentos e tramitação de solicitação de informação podem ser obtidas através do e-mail sic@bndes.gov.br ou pelo telefone 0800 887 6000.
Tratamento das demandas no BNDES
Os pedidos de acesso à informação são analisados por uma equipe dedicada ao tratamento das demandas. Caso a resposta necessite de dados mais precisos e específicos, o pedido pode ser repassado para as áreas e departamentos do BNDES que lidam diretamente com o assunto da demanda. O prazo de resposta é de vinte dias corridos, prorrogáveis por mais dez dias.
Caso o pedido não seja atendido, o cidadão pode recorrer em primeira instância, em até dez dias corridos após o recebimento da resposta. Um comitê, formado por representantes da Presidência e das diretorias do BNDES foi designado especialmente para tratar destes recursos, em até 5 dias corridos.
Se, ainda assim, a informação solicitada não tenha sido concedida, há a possibilidade do recurso em segunda instância, a ser analisado pelo presidente do BNDES, considerando os mesmos prazos.
Mantendo-se a negativa, a CGU oferece, pelo Fala.BR, outras possibilidades de recurso.
Relatórios estatísticos do SIC BNDES
Confira informações estatísticas sobre os pedidos de informação registrados no SIC do BNDES.
Para obter as estatísticas completas, incluindo informações de outros períodos, consulte o Painel da LAI no site da CGU.